Agrupamento de contratos coletivos

Resolução Normativa ANS nº 309/2012 – Agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para fins de cálculo e aplicação de reajuste

Em 25 de outubro de 2012, foi publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a Resolução Normativa nº 309/2012, a qual dispõe sobre o agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde (empresarias e por adesão), regulamentados ou adaptados, para fins de cálculo e aplicação de reajustes anuais.

Os contratos coletivos somente farão parte do agrupamento, se contiverem no mês do seu aniversário a quantidade de até 29 (vinte e nove) beneficiários.

A quantidade de beneficiários vinculados ao contrato será apurada anualmente no mês de seu aniversário. Excepcionalmente, para a aplicação do primeiro reajuste, foi considerado, de acordo com o artigo 11 da RN, o número de beneficiários vinculados ao contrato no mês de janeiro de 2013.

Dessa forma, e em conformidade com o disposto no artigo 8º da RN, informamos abaixo o período e o percentual a ser aplicado para as empresas que se encontram no agrupamento.

Para ver a RN na íntegra clique aqui.

 

Percentual a ser aplicado no período de maio/2017 a abril/2018: 10,80% (dez vírgula oitenta por cento)

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Períodos anteriores:

Percentual a ser aplicado no período de maio/2016 a abril/2017: 15,33% (quinze vírgula trinta e três por cento)

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Percentual aplicado no período de maio/2015 a abril/2016: 9,01% (nove vírgula zero um por cento)

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Percentual aplicado no período de maio/2014 a abril/2015: 11,02% (onze vírgula zero dois por cento)

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  1. Percentual aplicado no período de maio/2013 a abril/2014: 10,23% (dez vírgula vinte e três por cento)

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